LICENÇA SANITÁRIA PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS

 

A licença sanitária é um documento que autoriza o funcionamento de um estabelecimento, atestando que ele possui condições sanitárias, físicas e operacionais. É também conhecida como alvará sanitário.

A LOURES REGULARIZAÇÕES atua na regularização de sua empresa na Vigilância Sanitária para a fabricação de  correlatos/produtos para saúde.

 

LICENÇA SANITÁRIA PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS

 

 

CNAE: 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas

 

Compreende: A fabricação de:

• Conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês, e semelhantes);
• Frutas em caldas (compotas);
• Doces em massa ou pastas e geléias;
• Concentrados de tomate (extratos, purês, polpas);
• Leite de coco;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito

 

Compreende: A fabricação de:

• Conservas de palmito;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e de outros vegetais exceto palmito

 

Compreende: A fabricação de:

• Conservas de legumes e outros vegetais, cogumelos comestíveis, mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre;
• Vegetais desidratados e liofilizados;
• Farinha e sêmola de batata;
• Batata frita e aperitivos à base de batata;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto exceto óleo de milho

 

Compreende: A fabricação de:

• Óleos vegetais em bruto comestíveis (óleo de soja, caroço de algodão, oliva, girassol, etc.);
• A obtenção de tortas, farinhas, farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da produção de óleos;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinado exceto óleo de milho

 

Compreende: A fabricação de:

• Ceras de origem vegetal, para fins alimentícios;
• Refino e/ou envasamento de óleos vegetais, comestíveis;
• Outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, oxidação, polimerização, hidrogenação, etc.);
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gordura vegetais e de óleo comestíveis de animais

 

Compreende: A fabricação de:

• Óleos e gorduras vegetais, comestíveis;
• Preparações a base de creme vegetal;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1053-8/00 Fabricação de sorvete e outros gelados comestíveis

 

Compreende: A fabricação de:

• Gelados comestíveis, como sorvetes, picolés, bolos e tortas geladas;
• Bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz

 

Compreende: A fabricação de:

• Farinha de arroz;
• Flocos e outros produtos de arroz;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho

 

Compreende: A fabricação de:

• Milho (fubá);
• Farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.;
• Farinhas de milho, termicamente tratadas e alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos précozidos, etc.);
• A preparação de milho para pipoca;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1065-1/01 Fabricação de amido e féculas de vegetais

 

Compreende: A fabricação de:

• Amidos e féculas de vegetais, arroz, trigo, mandioca, etc;
• Dextrose (açúcar de milho);
• Produtos elaborados a partir de amidos vegetais: açúcares (glicose, maltose, e inulina), glúten, tapioca, etc;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1065-1/02 Fabricação de óleo de milho bruto

 

Compreende: A fabricação de:

• Óleo de milho em bruto;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado

 

Compreende: A fabricação de:

• Óleo de milho refinado;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto

 

Compreende: A fabricação de:

• Açúcar em bruto (açúcar VHP - very high polarization - cristal, demerara e mascavo);
• Derivados e sub-produtos da fabricação de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.)
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado

 

Compreende: A fabricação de:

• Açúcar moído e triturado, refinado e líquido;
• Glicose de cana-de-açúcar;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais, dextrose e beterraba

 

Compreende: A fabricação de:

• Açúcar  de cereais (dextrose) e de beterraba moído ou triturado, refinado e líquido;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1082-1/00 Fabricação de produtos a base de café

 

Compreende: A produção de:

• Café solúvel;
• Extratos e concentrados de café e de outras preparações a base de café;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial

 

Compreende: A fabricação de:

• Produtos de panificação industrial: pães e roscas, bolos, tortas, etc.;
• Farinhas de rosca;
• Produtos de panificação congelados
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas

 

Compreende: A fabricação de:

• Biscoitos e bolachas;
• Casquinhas para sorvetes e formas para recheios de doces e semelhantes;
• Alimentos artesenais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

CNAE: 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

 

Compreende: A fabricação de:

• Pasta de cacau (massa) e, de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.);
• Bombons, chocolates e farinhas a base de chocolates;
• Alimentos artesanais de origem vegetal;
• As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado.

 

 

Notas:

1. A elaboração de alimentos artesanais, definidos em regulamento estadual especifico, é atividade considerada de complexidade básica.

2. As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósitos próprios, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

• Cópia simples do Contrato Social ou Estatuto Social ou cópia simples da declaração de empresário, registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no caso de Microempreendedor Individual (MEI): cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
• Cópia simples de suas alterações devidamente registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• Cópia simples da ata de eleição da última diretoria, se houver;
• Cópia simples do RG e CPF dos sócios;

 

OBS.: No Ato constitutivo deve constar como objeto social, a atividade econômica declarada no pedido da licença (Fabricação de Alimentos).

 

 

 

DOCUMENTOS REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

 

• Documento de habilitação profissional: cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho de classe ou cópia simples frente e verso da cédula de identidade profissional;
• Documento de comprovação de vínculo empregatício: cópia simples da carteria de trabalho (páginas da foto, dados pessoais, registro e página de anotações gerais) ou cópia simples do contrato de prestação de serviços, constando carga horária, assinado e com firma reconhecida;
• Se o responsável for sócio do estabelecimento está dispensado de apresentação do vínculo;

 

OBS.: Demais documentos pode ser solicitados de acordo com o município do estabelecimento.