CNAE: 3250-7/01 Fabricação de Instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
Compreende: A fabricação de:
- Instrumentos e utensílios para uso médico- cirúrgico, odontológico e de laboratório (estetoscópios, bisturis, pinças, tesouras, sondas, fórceps, boticões, etc.);
- Seringas hipodérmicas de qualquer material, agulhas, cânulas, cateteres, etc.;
- Termômetros médicos;
- Esterilizadores para laboratórios e hospitais;
CNAE: 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
Compreende: A fabricação de:
- Cimento e gesso dentais;
- Materiais para uso médico-cirúrgico e odontológico (algodão, curativos e emplastros não impregnados com substâncias, etc.)
Notas:
1. As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósitos próprios, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante/distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Cópia simples do Contrato Social ou Estatuto Social ou cópia simples da declaração de empresário, registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no caso de Microempreendedor Individual (MEI): cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
- Cópia simples de suas alterações devidamente registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
- Cópia simples da ata de eleição da última diretoria, se houver;
- Cópia simples do RG e CPF dos sócios;
OBS.: No Ato constitutivo deve constar como objeto social, a atividade econômica declarada no pedido da licença (Fabricação de Correlatos/Produtos para Saúde).
DOCUMENTOS REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
- Documento de habilitação profissional: cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho de classe ou cópia simples frente e verso da cédula de identidade profissional;
- Documento de comprovação de vínculo empregatício: cópia simples da carteria de trabalho (páginas da foto, dados pessoais, registro e página de anotações gerais) ou cópia simples do contrato de prestação de serviços, constando carga horária, assinado e com firma reconhecida;
- Se o responsável for sócio do estabelecimento está dispensado de apresentação do vínculo;
OBS.: Demais documentos pode ser solicitados de acordo com o município do estabelecimento.
