LICENÇA SANITÁRIA PARA LABORATÓRIOS

A licença sanitária é um documento que autoriza o funcionamento de um estabelecimento, atestando que ele possui condições sanitárias, físicas e operacionais. É também conhecida como alvará sanitário.

A LOURES REGULARIZAÇÕES atua na regularização de sua empresa na Vigilância Sanitária para Laboratórios em geral.

LICENÇA SANITÁRIA PARA LABORATÓRIOS

CNAE: 8640-2/01 Laboratórios de Anatomia Patológica e Citológica

• O preparo de peças a serem examinadas;
• A realização de exames morfológicos de materiais teciduais ou citológicos, obtidos por coleta a partir de biópsias ou necropsias;
• As atividades realizadas em Laboratório de Anatomia Patológica do Instituto Médico Legal.

CNAE: 8640-2/02 Laboratórios Clínicos

As atividades de:

• Laboratórios de análises e pesquisas clínicas/patologias clínicas;
• Unidades móveis terrestres equipadas apenas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas;
• Diagnóstico utilizando métodos de Medicina Nuclear "in vitro" (Radioimunoensaio). Os laboratório de:
• Biologia Molecular;
• Análises Clínicas Toxicológicas;
• Posto de Coleta Autônomo e Descentralizado
• Atividade de exames de análises clínicas (EAC) em Drogaria e Farmácia de Manipulação - tipo I.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Cópia simples do Contrato Social ou Estatuto Social ou cópia simples da declaração de empresário, registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no caso de Microempreendedor Individual (MEI): cópia simples do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
• Cópia simples de suas alterações devidamente registrado na JUCESP ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• Cópia simples da ata de eleição da última diretoria, se houver;
• Cópia simples do RG e CPF dos sócios;

OBS.: No Ato constitutivo deve constar como objeto social, a atividade econômica declarada no pedido da licença.

DOCUMENTOS REFERENTE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA:

• Documento de habilitação profissional: cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho regional ou cópia simples frente e verso da cédula de identidade profissional;
• Documento de comprovação de vínculo empregatício: cópia simples da carteria de trabalho (páginas da foto, dados pessoais, registro e página de anotações gerais) ou cópia simples do contrato de prestação de serviços, constando carga horária, assinado e com firma reconhecida;
• Se o responsável for sócio do estabelecimento está dispensado de apresentação do vínculo;

OBS.: Demais documentos pode ser solicitados de acordo com o município do estabelecimento.